O orçamento 2027 do município de Breda sobe em 112% as *evenementenleges*, a taxa paga para processar a licença de um evento. Antes de o plenário votá-lo, os três partidos que governam a cidade apresentaram uma emenda para congelar esse aumento por um ano.
O que diz o orçamento
O número está na *paragraaf* «Lokale heffingen» (taxas locais) do orçamento 2027: «Dit betekent voor 2027 een stijging van 112%» (isso significa para 2027 um aumento de 112%). O documento, publicado no aplicativo de orçamento da prefeitura, não traz valores em euros por categoria de evento: só o percentual.
O texto marca duas ressalvas. Uma: «De kleine evenementen worden daarbij ontzien» (os eventos pequenos ficam de fora desse aumento), sem definir onde está a fronteira entre pequeno e grande. Duas: uma via de subsídio para «Evenementen die we extra omarmen» (os eventos que abraçamos especialmente), por exemplo os que são sustentados integralmente por voluntários ou os que contribuem de maneira particular para o perfil de Breda.
O resto das taxas sobe menos
No mesmo documento, o OZB —imposto sobre imóveis— sobe 2,9% ao ano; a *rioolheffing*, de esgoto, 7%; a *afvalstoffenheffing*, de resíduos, 12% indicativo, com a tarifa definitiva ainda a ser fixada. Nada perto dos 112%.
Dezoito organizações e uma carta
O protesto é publicado pela NOS, a televisão pública neerlandesa: «Achttien organisaties» (dezoito organizações) assinaram uma carta conjunta. Ela cita a Breda Jazz, a Ploegendienst, a Stichting Kielegat e a Koninklijke Horeca Nederland Breda, junto com donos de bares e restaurantes organizados; a lista completa não é publicada.
Os valores são da NOS, não do orçamento. Um evento grande —o exemplo é o desfile principal de carnaval— passaria de cerca de 17.000 para cerca de 37.000 euros; um pequeno, de cerca de 4.900 para mais de 10.000. A NOS também traz o argumento do município: hoje ele recupera «slechts zo'n twintig procent van de kosten rond vergunningsaanvragen» (apenas cerca de vinte por cento dos custos da tramitação de licenças).
As duas coisas não se encaixam: o orçamento diz que os eventos pequenos ficam de fora do aumento, mas não fixa o limite, e o evento pequeno do exemplo da NOS também sobe. Com o que foi publicado, não dá para saber se a NOS chama de pequeno algo que o orçamento não considera *klein*, ou se a isenção alcança menos do que essa frase sugere. Falta o limite.
A emenda congela por um ano
O Bredavandaag publicou em 7 de outubro que os três partidos da coalizão municipal, D66, PRO e VVD, apresentam uma emenda para parar o aumento: «de coalitiepartijen bevriezen de evenementenleges in 2027» e «Daarmee blijven de leges in 2027 gelijk» (com isso as taxas ficam iguais em 2027). Com dinheiro por trás: «In het bestuursakkoord is hiervoor 200.000 euro gereserveerd» (no acordo de governo foram reservados 200.000 euros para isso), destinados a melhorar o processo de licenciamento. Será apresentada na tramitação do orçamento no plenário municipal; ainda não foi votada.
O dado que muda a leitura está na própria emenda: «De bevriezing in 2027 betekent niet dat de leges in de toekomst gelijk blijven» (o congelamento em 2027 não significa que as taxas vão permanecer iguais no futuro). Se o plenário a aprovar, o que o setor de Breda ganhou foi um ano de margem, não a volta atrás. Quem for produzir ali fará bem em rever o que exige a licença de evento nos Países Baixos e com qual público pode contar, segundo o que mede o relatório anual da VNPF.