Quantas ambulâncias exige um evento nos Emirados em 2026?

Nos Emirados, o dispositivo de saúde de um evento não se decide por um limiar de assistência: calcula-se. Abu Dhabi publicou em janeiro de 2024 uma norma que pontua o evento em três tabelas e converte essa soma num número de ambulâncias, médicos e enfermeiros. O Dubai seguiu outro caminho e, desde 1 de junho de 2026, aplica uma lei geral de segurança pública com multas até um milhão de dirhams.

Este guia percorre as duas jurisdições onde se concentra a atividade, com os documentos oficiais ligados no ponto em que são usados. O lado das licenças e do IVA é tratado à parte, ao vender bilhetes nos Emirados Árabes Unidos; aqui falamos apenas de segurança, lotação e cobertura de saúde.

Que autoridade regula a segurança de um evento nos Emirados?

Não há apenas uma. A competência está repartida por emirado e por matéria, e o mesmo festival pode precisar da conformidade de quatro organismos distintos.

A repartição no Dubai foi reordenada há pouco tempo. A Lei nº 4 de 2025, emitida a 7 de abril de 2025, criou o Civil Defence General Command como departamento governamental com personalidade jurídica própria. O seu artigo 6.a define-o como «the competent official entity in the Emirate in charge of all measures and actions required to safeguard lives, property, and national sources of wealth», e precisa o perímetro: «across all areas of the Emirate, including in special development zones and free zones, such as the Dubai International Financial Centre». Não há zona franca isenta.

Em Abu Dhabi, o manual de licenciamento do DCT remete a parte de segurança para um código próprio. A sua secção 9.1 diz que o DCT concebeu o «Abu Dhabi Event Safety Code of Practice», baseado «on the OSHAD, UAE Fire and Life Safety Code of Practice (Ministry of Interior) and international Event safety standards». Convém ler bem o verbo: o manual diz que organizadores e titulares de recinto «are encouraged to comply» com essas orientações. A obrigatoriedade não vem daí, mas das normas que o próprio código incorpora e das inspeções prévias à aprovação, que o manual coloca nas mãos de «Abu Dhabi Civil Defence, ADAFSA etc.».

Quantas ambulâncias exige Abu Dhabi num evento?

As que resultarem da pontuação. O Medical Support & Preparedness at Mass Gatherings and Events Standard do Department of Health tem a referência DOH/CEPAR/MSPMGE/ST/V1/2024, foi publicado em janeiro de 2024 e declara aplicar-se «to all mass gatherings in the Emirate of Abu Dhabi».

O seu anexo 1 contém três tabelas de pontuação e uma quarta que traduz o total em recursos. Esta é a tabela 4, tal como publicada pelo DOH:

Duas precisões do próprio documento. A tabela «cannot take in to account all situations» e os valores «are the total amount of resources at any one time and not a cumulative number over the whole» evento: é dotação simultânea, não soma de turnos. E uma ambulância significa uma tripulação de dois elementos, ambos com formação pré-hospitalar acreditada pelo menos como Emergency Medical Technician de nível básico, conforme o ponto 4.3.4.7.

Há uma lacuna na tabela que convém conhecer antes de a discutir com o prestador de cuidados de saúde, e é leitura nossa do documento, não uma afirmação do DOH: a primeira linha é «<20» e a segunda começa em 21. Uma pontuação de exatamente 20 não está em nenhuma banda. Se o teu cálculo cair aí, a margem prudente é tratá-lo como a banda superior e deixá-lo registado no plano.

Como se calcula a pontuação de risco do evento?

Somando três blocos. A tabela 1 pontua a natureza do evento, o recinto, se o público está sentado ou de pé e o perfil do participante. A tabela 2 acrescenta o histórico, a assistência prevista e o perfil do evento. A tabela 3 ajusta por filas, estação do ano, distância ao hospital e recursos próprios.

Alguns valores da tabela 1: uma interpretação de música clássica pontua 2, um concerto de pop ou rock 5 e um «dance event» 8. Um estádio coberto soma 1; um recinto ao ar livre de festival, 2; uma estrutura temporária exterior ou um evento com acampamento, 4. O bloco de risco de desordem pode acrescentar até 9 pontos se houver facções em confronto.

O bloco com mais peso é a assistência prevista, na tabela 2. Menos de 1.000 pessoas soma 1 ponto; menos de 3.000, 2; menos de 5.000, 8. Passar de 3.000 para 5.000 participantes quadruplica a pontuação desse bloco, e é o maior salto relativo de toda a escala, que termina em 58 pontos para menos de 300.000 pessoas. É um cálculo próprio sobre a série publicada, não um dado comentado pelo DOH.

Um cálculo completo, passo a passo

Concerto de pop num recinto exterior, público de pé, maioria de adultos jovens, primeira edição, 15.000 participantes previstos, no verão, com filas de mais de quatro horas e um hospital de grande dimensão a menos de trinta minutos por estrada.

• Tabela 1: 5 (pop/rock) + 2 (festival ao ar livre) + 3 (de pé) + 3 (adultos jovens) = 13
• Tabela 2: 3 (primeiro evento, sem dados) + 16 (menos de 20.000) + 0 (sem perfil especial) = 19
• Tabela 3: 2 (fila de mais de quatro horas) + 2 (verão) + 0 (hospital a menos de 30 minutos) + 2 (hospital de grande dimensão) = 6
• Total: 38 pontos

Com 38 pontos, a banda 36-40 exige três ambulâncias, vinte socorristas, dez efetivos de ambulância, dois médicos e quatro enfermeiros. E o anexo 4 classifica o evento como C2: o DOH vai rever o plano médico e a avaliação de risco e pode aprová-lo, aprová-lo com alterações ou recusá-lo.

Muda dois pressupostos e o dispositivo desce. Se o mesmo concerto se realizar no inverno (1 ponto em vez de 2) e o promotor apresentar histórico próprio com uma taxa de ocorrências inferior a 1 % (−1 ponto em vez de +3), o total fica em 33 pontos: banda 31-35, duas ambulâncias, doze socorristas, um médico e dois enfermeiros. Uma ambulância a menos por ter dados medidos dos teus próprios eventos anteriores. Por isso o registo de ocorrências de edições passadas não é papelada: é uma linha do orçamento.

Quando deve ser apresentado o plano médico e quem o aprova?

Antes de começar a vender, e com mais margem do que normalmente se calcula. Aqui a norma contradiz-se a si própria e convém sabê-lo. O ponto 3.3.7 diz que deve ser enviado para aprovação do DOH «well ahead of time (4 weeks at least)». O 4.3.1.2.1, por outro lado, obriga o prestador de cuidados de saúde a desenvolver e comunicar o Medical Action Plan «at least 6 weeks prior to the mass gathering for one-off events». São dois prazos distintos para o mesmo documento no mesmo texto; a leitura prudente é a de seis semanas.

O que não admite leitura é a consequência. O mesmo ponto 3.3.7 encerra assim: «Without DOH approval, the event will not be able to proceed».

O anexo 4 fixa a escala de intervenção conforme a pontuação do evento:

A norma distribui depois obrigações operacionais que afetam diretamente o calendário do dia do evento. O ponto 3.4.3.1 exige destacar o pessoal e o equipamento de saúde antes de as portas abrirem ao público, e o 3.4.3.2 proíbe recolher antes de o evento terminar e de todos os participantes terem saído. Os registos do evento devem ser introduzidos durante a sua realização, protegidos contra adulteração e arquivados durante cinco anos (ponto 3.4.6). O debriefing posterior realiza-se no máximo três semanas depois (3.5.1). E os planos de recintos de uso recorrente são testados duas vezes por ano (3.3.5).

Um aviso sobre a quem obriga o documento, porque muda a quem reclamar. A ficha de controlo diz que a norma se aplica a prestadores de cuidados de saúde e pagadores autorizados pelo DOH. Mas a sua secção 4.2 enumera obrigações diretas dos «Event Organizers and Responsible Organizations»: coordenar os planos médicos com as restantes agências, facultar assistência prevista, horários, planta do recinto e rotas de acesso, e garantir que as ambulâncias contratadas seguem os protocolos clínicos aprovados em Abu Dhabi. O organizador não é o destinatário formal da norma, mas é o sujeito de grande parte dos seus deveres.

Quem vier de Espanha reconhecerá o problema de fundo — quem decide o dispositivo quando a norma não dá um número — ainda que a solução seja diferente: ali a repartição é autonómica, como explicamos ao detalhar quando é obrigatória uma ambulância num evento.

O que muda com a Lei de segurança pública do Dubai de 2026?

Muda quase tudo, e com um relógio a correr. O Governo do Dubai anunciou a 6 de março de 2026 a Lei nº 2 de 2026 de segurança pública, em vigor desde 1 de junho de 2026. O texto completo está publicado, em árabe, pela Dubai Municipality.

Segundo o comunicado oficial, a lei impõe a recintos e eventos padrões de equipamento, iluminação e ventilação adequadas, entradas e saídas seguras, «limits on the number of people allowed inside to prevent overcrowding» e controlo do nível de ruído. E exige equipamento de extinção, medidas de evacuação de emergência, material de primeiros socorros, supervisores de segurança formados, sistemas de alarme, sinalização e um plano de gestão da segurança pública.

Quatro dados a levar para o orçamento e o calendário:

• A autoridade competente é a Environment, Health and Safety Agency da Dubai Municipality, em coordenação com os restantes organismos.
• As multas vão de 500 a 1.000.000 de dirhams, e duplicam até um máximo de 2.000.000 se a infração se repetir dentro do mesmo ano.
• Os visados dispõem de dois anos para se adaptarem, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo período com aprovação do Conselho Executivo.
• A lei revoga a Local Order nº 11 de 2003 sobre saúde pública e segurança da sociedade, embora a regulamentação de desenvolvimento em vigor continue a aplicar-se enquanto não a contradisser.

O recurso tem prazos curtos: dez dias úteis para impugnar a decisão e trinta para que o comité designado pelo diretor-geral decida, com caráter definitivo.

O padrão lembra o da Martyn's Law no Reino Unido: uma lei-quadro que fixa obrigações de plano e de capacidade, com um período de adaptação longo e sanções sérias no final. A diferença prática é que o Dubai não estabelece um limiar de lotação para entrar no âmbito da norma; o perímetro é marcado pelos regulamentos de desenvolvimento que o Conselho Executivo deve aprovar.

O que exige uma tenda ou estrutura temporária em Abu Dhabi?

Muito mais do que parece, e com números exatos. O CoP 43.0 de estruturas temporárias do Abu Dhabi Public Health Centre, versão 4.0 de 15 de julho de 2024, aplica-se a todos os empregadores do emirado e define «temporary structure» como qualquer estrutura erguida com caráter temporário, incluindo barracas, contentores e tendas.

Os prazos primeiro. O ponto 3.4.1 obriga a apresentar o plano à autoridade setorial competente pelo menos dez dias úteis antes da montagem de qualquer tenda ou toldo destinado a um evento comercial. O 3.4.2 acrescenta uma segunda data: é preciso avisar uma vez erguida a estrutura, e a inspeção é agendada pelo menos dois dias antes da data do evento.

Depois, a geometria da evacuação (ponto 3.4.3):

• Mínimo de duas saídas, cada uma com dois metros de largura no mínimo, «irrespective of occupant load».
• Capacidade de saída: 120 pessoas por metro de largura.
• Distância máxima de qualquer ponto da tenda até à saída mais próxima: 30 metros.
• As tendas não podem situar-se a menos de seis metros de limites de propriedade, edifícios, outras tendas, veículos estacionados ou motores de combustão; os cabos e tensores contam como parte da tenda.
• As filas de bancas não podem exceder quinze metros de comprimento, com três metros de separação entre filas.

Daqui sai uma conta que nenhum documento faz e que decide a lotação real de uma tenda. A configuração mínima — duas saídas de dois metros — dá quatro metros de largura total e, a 120 pessoas por metro, um máximo de 480 pessoas. Se quiseres colocar 2.000 pessoas debaixo de lona, precisas de 16,67 metros de largura de saída; com portas de dois metros, isso são nove saídas, porque oito só cobrem 1.920 pessoas. É aritmética sobre o ponto 3.4.3, não um valor publicado, e convém refazê-la com o fornecedor de tendas antes de fechar a planta.

A proteção contra incêndios tem o seu próprio bloco (3.4.4): toda a tenda a menos de 100 metros de um hidrante e nunca a menos de três dele; extintores ABC de pó de 2,5 kg colocados de forma a que ninguém tenha de percorrer mais de quinze metros para alcançar um; dois extintores de CO₂ de 2,5 kg junto a cada gerador ou equipamento de ar condicionado; geradores a cinco metros no mínimo de edifícios e tendas. E o ponto que muita gente descobre tarde: «fire vehicle and ambulance shall be kept standby at the site throughout the event in accordance with the Civil Defence instructions». O dispositivo do DOH e o da Proteção Civil somam-se; não se substituem.

O uso de GPL exige licença específica da Proteção Civil e avaliação de risco própria, e a cozinha com chama aberta só é admitida com queimadores de combustível sólido para manter quente comida já preparada.

Quem pode fornecer a ambulância no Dubai?

Só uma empresa autorizada, e convém verificá-lo antes de assinar. A Resolução do Conselho Executivo nº 30 de 2011, de 16 de outubro de 2011, regula o trabalho dos prestadores de serviços de ambulância no emirado. O seu artigo 4.a é taxativo: «No Ambulance Service activity whatsoever may be conducted in the Emirate unless the required Licence or Authorisation stipulated in this Resolution is obtained». E o seu artigo 2 estende a norma às zonas francas e às zonas de desenvolvimento especial.

A peça que afeta diretamente um evento é o artigo 3.5, que atribui à Dubai Corporation for Ambulance Services a faculdade de autorizar estabelecimentos «to provide patient transport services in non-emergency situations and to provide services during events or in various business locations». A cobertura de eventos é uma autorização específica, não uma consequência automática de ter licença de saúde.

O artigo 7 impõe ao prestador seguro de responsabilidade médica, conservação dos processos clínicos durante dez anos, procedimentos clínicos aprovados, relatórios mensais de casos e pessoal licenciado pela corporação. O artigo 16 sanciona com multa por infração, duplica-a se se repetir dentro do ano e permite suspender a atividade até seis meses ou revogar a licença.

Em Abu Dhabi, o equivalente está nos Abu Dhabi Ambulance and EMS Standards do DOH, referência DOH/CEPAR/ST/AA-EMS/V1/2023, publicados e em vigor desde 19 de dezembro de 2023. A norma de eventos remete para eles e exige que as ambulâncias contratadas sigam os protocolos clínicos aprovados no emirado.

Lista de verificação antes de abrir a venda

Sete passos, pela ordem em que condicionam o calendário.

Pontua o evento antes de contratar seja o que for. As três tabelas do anexo 1 da norma do DOH preenchem-se numa tarde e dão o número de ambulâncias, médicos e enfermeiros. Se o resultado cair entre 31 e 60, assume que o DOH pode pedir alterações: deixa margem.

Trabalha com seis semanas, não com quatro. A norma dá os dois prazos e o mais longo é o do prestador de cuidados de saúde. Sem aprovação do DOH o evento não pode realizar-se, e isso é anterior a qualquer campanha de venda.

Guarda o histórico das tuas edições anteriores. Passar de «primeiro evento, sem dados» para «bom histórico com menos de 1 % de ocorrências» vale quatro pontos na tabela 2. No nosso exemplo, essa diferença era uma ambulância.

Calcula a largura de saída antes de desenhar a planta. Cento e vinte pessoas por metro é o teto do CoP 43.0. Se a lotação que queres vender não cabe nas saídas que previste, o problema não se resolve no dia da montagem.

Conta dez dias úteis para a tenda e dois para a inspeção. São prazos do ponto 3.4 do CoP 43.0 e aplicam-se antes da montagem, não antes do evento.

Olha para o calendário do Dubai com vista para 2028. A Lei nº 2 de 2026 está em vigor desde 1 de junho de 2026 e dá dois anos de adaptação. Se o teu recinto habitual ainda não tem plano de gestão de segurança pública por escrito, é esse o documento que falta.

Vende com a lotação que a evacuação suporta, não ao contrário. É aqui que o sistema de bilhética deixa de ser administrativo: se o controlo de acesso não conhece o limite por zona, o que foi vendido e o que cabe acabam por ser dois números diferentes. Desenvolvemos isto no guia de gestão de lotação em tempo real e no de segurança em eventos.

Ao comparar plataformas para um projeto nos Emirados, as perguntas úteis são operacionais: se o sistema permite definir e bloquear uma lotação por zona, se exporta a contagem de participantes em tempo real para o posto de comando conjunto exigido pelo ponto 3.2.3.7 da norma do DOH, e se conserva registos de acesso que sirvam para o relatório posterior ao evento. A Futura Tickets é uma plataforma SaaS espanhola de bilhética para organizadores profissionais; num projeto nos Emirados, a integração com os sistemas públicos do emirado e os requisitos de lotação têm de ser planeados desde o início, como qualquer outro requisito da comparação de plataformas. O calendário fiscal e de faturação corre em paralelo: acompanhamo-lo em o prazo emiradense de faturação eletrónica.

Fontes

• Medical Support & Preparedness at Mass Gatherings and Events Standard, DOH/CEPAR/MSPMGE/ST/V1/2024 (PDF) — Department of Health – Abu Dhabi, janeiro de 2024.
• Abu Dhabi Ambulance and EMS Standards, DOH/CEPAR/ST/AA-EMS/V1/2023 (PDF) — Department of Health – Abu Dhabi, 19 de dezembro de 2023.
• ADOSH-SF Code of Practice 43.0 – Temporary Structures, versão 4.0 (PDF) — Abu Dhabi Public Health Centre, 15 de julho de 2024.
• Event Licensing Manual – User Guidelines, versão 1, 2024 (PDF) — Department of Culture and Tourism – Abu Dhabi.
• Mohammed bin Rashid issues law on public safety in Dubai — Dubai Government Media Office, 6 de março de 2026.
• Ley nº 2 de 2026 de seguridad pública en el Emirato de Dubái (PDF, árabe) — Dubai Municipality.
• Law No. (4) of 2025 Establishing the Dubai Civil Defence General Command (PDF) — Dubai Legislation, 7 de abril de 2025.
• Executive Council Resolution No. (30) of 2011 Regulating the Work of Ambulance Service Providers — Dubai Legislation, 16 de outubro de 2011.
• Decree No. (25) of 2013 Concerning the Event eLicensing and eTicketing System in the Emirate of Dubai — Dubai Legislation.